Política de privacidade

POLÍTICA DE PROTECÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

No tratamento de dados pessoais que efectua, o Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda / vive 2.0 asseguram o cumprimento das obrigações legais decorrentes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (RGPD) e demais legislação vigente, sobre protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Desse modo, Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda empenha-se em prestar informação detalhada sobre a utilização e a protecção que dá aos dados pessoais, valorizando e garantindo a confidencialidade e integridade dos mesmos, motivo pelo qual elaborou a presente política de protecção e tratamento dos dados pessoais.

1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (ex.º som ou imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável.

É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente por ex.º através do nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular;

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A sociedade Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda é responsável pelo tratamento de dados pessoais e tem os seguintes contactos:

Sede: Rua Machado dos Santos nº 43 Loja ½, Leiria

Telefone: (+351) 244 837 002

E-Mail: geral@tosquia.pt

Por tratamento de dados pessoais entende-se uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre os dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição;

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS

No âmbito da sua atividade comercial, o Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda e a marca registada vive 2.0 procedem ao tratamento de várias categorias de dados pessoais, tendo-os classificado da seguinte forma:

• Dados de identificação civil (ex. nome, profissão, data de nascimento, assinatura);

• Dados de identificação fiscal (ex.número de identificação fiscal);

• Dados de morada e contacto (ex. morada fiscal e /ou morada de correspondência, telefone/telemóvel, e-mail);

• Dados de registo de imagem (ex. de vídeo, fotografias)

4. DE QUE FORMA SÃO RECOLHIDOS OS DADOS PESSOAIS?

Os dados pessoais podem ser recolhidos, designadamente, através dos seguintes meios:

a) Correio eletrónico;

b) Website;

c) Chamadas telefónicas e correspondência;

d) Redes sociais.

Os dados recolhidos são processados e guardados, física e informaticamente e no estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais sendo armazenados em base de dados específicas, criadas para o efeito, pelo Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda ou pelas entidades por esta subcontratadas.

5. FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda / vive 2.0 apenas tratam os dados pessoais necessários à execução das relações contratuais tidas com os seus clientes ou para angariação de novos clientes.

Nessas circunstâncias, o tratamento dos dados é feito com base nos seguintes fundamentos de licitude:

– Consentimento

Consentimento prévio, livre, informado, específico, inequívoco e expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção.

São exemplos de acções que carecem de consentimento, as iniciativas comerciais, de marketing, publicidade, promoções e quaisquer comunicações, mensagens e informações comerciais, elaboração e análise de perfil de cliente / utilizador do site, bem como a recolha dos dados através de e-mail, telefone, correspondência, sites, redes sociais.

– Execução de contrato e diligências pré-contratuais e cumprimento de obrigações legais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão do contrato de prestação de serviços celebrado com o Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda.

6. FINALIDADES A QUE SE DESTINA O TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

O Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda. / vive 2.0 tratam os dados pessoais para qualquer uma das seguintes finalidades:

a) Execução de contratos de prestação de serviços realização de diligências pré-contratuais e gestão desta relação comercial/contratual;

b) Cumprimento de obrigações legais ou regulamentares a que esteja obrigada, designadamente, facturação;

c) Iniciativas comerciais, de marketing, publicidade, promoções de serviços, newsletters e quaisquer comunicações, mensagens e informações comerciais dirigidas aos clientes.

d) Publicitar fotografias, ilustrações, vídeos, animações, panfletos, site, facebook, blogs, publicidade e todo o material produzido com fins de informação e divulgação da Tosquia.

7. COM QUEM SÃO PARTILHADOS OS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais podem ser cedidos a entidades subcontratadas pelo Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda. / vive 2.0 , designadamente, seguradoras, transportadoras e entidades informáticas, que com ela colaboram no exercício da sua actividade.

Todavia essa partilha é efectuada com respeito pelo dever da confidencialidade e pelo princípio da finalidade que presidiu à sua recolha, sendo transmitidos apenas os necessários para a execução do contrato.

8. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

1- O tratamento dos dados pelo Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda. / vive 2.0 , manter-se-á enquanto se revelar necessário ou obrigatório para o cumprimento das finalidades acima indicadas ou para cumprimento de prazos legais obrigatórios ou até que prescrevam, nos termos da lei, os direitos emergentes da relação contratual ora estabelecida.

2- Fora dos casos referidos no numero anterior, e tendo em conta os fins do tratamento dos dados pessoais, aqueles dados serão conservados pelo Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda / vive 2.0 pelo prazo de 10 anos.

9. OS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

9.1 – Nos termos da lei aplicável, enquanto titular dos dados pessoais, assistem-lhe os direitos de:

a) Direito de Acesso – o titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.

b) Direito de Retificação – o titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação à Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda.

c) Direito de Apagamento / Esquecimento – desde que não se verifiquem fundamentos válidos e legais para a sua conservação, o titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento (sejam apagados e eliminados), no caso de deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos, no caso dos titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos ou ainda no caso do tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.

d) Direito à Limitação do tratamento – o titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.

e) Direito de Portabilidade dos Dados (transferência dos dados) – o titular dos dados tem o direito de receber os seus dados pessoais, em formato digital de uso corrente e de leitura automática.

f) Direito Oposição ou de Retirar o seu Consentimento – o titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido, ou retirar o seu consentimento, a qualquer momento, ao tratamento de dados, designadamente, para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e de se opor a que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevalecem sobre este direito, como por exemplo de defesa de um direito num processo judicial.

g) Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados – o titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.

h) Direito de Reclamação para autoridade de controlo – o titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas à Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda, enquanto responsável pelo tratamento de dados pessoais, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

9.2- O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado ou excessivo, caso em que poderá ser cobrada uma taxa razoável tendo em conta os custos.

A resposta aos pedidos deverá ser prestada no prazo máximo de 30 dias, salvo se for um pedido especialmente complexo.

Pode exercer estes direitos através de carta enviada sob registo para a morada ou e-mail, indicados em 2.

10. INFORMAÇÃO SOBRE COOKIES

O Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda / vive 2.0 utilizam cookies e dispositivos similares para facilitar a sua navegação no site, compreender como interage connosco e, em determinados casos, poder mostrar-lhe publicidade em função dos seus hábitos de navegação.

Por favor, leia a nossa Política de Cookies para conhecer em maior detalhe os cookies e dispositivos similares que utilizamos, a sua finalidade e outra informação.

11. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS

O Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda tem implementadas as medidas lógicas, físicas, organizativas e de segurança adequadas, necessárias e suficientes para proteger os dados pessoais que trata contra a destruição, a perda, a alteração, a difusão, o acesso não autorizados ou qualquer outra forma de tratamento acidental ou ilícito.
Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.

Entre outras, destacamos as seguintes medidas:

a) Proteção dos sistemas de hardware e software através de firewalls, e
e sistemas de deteção de intrusão nos seus sistemas informáticos, como antivirus, password;

b) Instalações dotadas de segurança promovida por empresas especialistas;

c) Meios de proteção desde a conceção (“privacy by design”) utilizando meios técnicos como a encriptação, a cifragem, a pseudonimização e a anonimização dos dados pessoais e, ainda, um conjunto de medidas preventivas favoráveis à privacidade (“privacy by default”) como meios informáticos dotados de password, documentos guardados em locais trancados.

d) Sensibilização dos colaboradores e parceiros do Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda, para a problemática da proteção dos dados pessoais tratados.

e) Acesso restrito aos dados pessoais, apenas pelos colaboradores que deles necessitam para o exercicio das suas funções.

Considerações Finais

O Tosquia Cabeleireiros Unipessoal, Lda / vive 2.0 reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies, alterações essas que serão publicadas nos nossos websites www.tosquia.pt e www.vive2ponto0.com respectivamente.